JT pode julgar ação sobre cota para deficientes em empresas

CPMI pode ampliar número de parlamentares investigados

Procurador-geral deve enviar outros 30 nomes de parlamentares ao STF

Ex-esposa consegue direito de continuar a usar nome do marido, mesmo após o divórcio

Punições de advogados crescem 283%, revela OAB

"Pensão representa só 5% da justiça", diz vítima de erro judicial

Ministério Público pode seguir ação contra centro cultural e shopping no bairro carioca do Leblon

Cadeias de fast food destróem Amazônia, diz 'Guardian'

Pintor acidentado em campanha eleitoral recebe indenização e pensão vitalícia

Prazo para cobrança de honorários advocatícios é de cinco anos

Utilização de energia elétrica para produção não é isenta do pagamento do IPI

Consumidor está livre do pagamento da assinatura básica em telefone fixo

Negada suspensão de cobrança de impostos à Petrobrás

Com autoconvocação, metade do Congresso ganhará sem trabalhar

STJ condena banco a pagar indenização a agricultor

TST assegura prorrogação de prazo terminado no domingo

Lei nº 11.187, de 19/10/05.

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para conferir nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento, e dá outras providências.

Redução do valor de indenização por danos morais não caracteriza sucumbência recíproca

Busato vai a STJ contra desembargador que difamou OAB e CNJ

CEF perde recurso exigindo pagamento de verbas de R$ 200 por beneficiário de Justiça gratuita